Nesta terça-feira (22), dia que marcou a última sessão ordinária da legislatura 2017-2020, os vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovaram importantes projetos de lei (PLs) para administração do município pelos próximos anos. A sessão, que contou com a presença do prefeito reeleito, Ricardo Almeida (PP), e de alguns dos candidatos a vereador eleitos no pleito deste ano, teve ainda discursos emocionados de parlamentares que não estarão mais presentes na casa, a partir de janeiro, como Hery da Betânia (PP), Nininho de Nedito (PSB) e Sinelson (PP).

APROVAÇÕES

Dentre as matérias que foram votadas e aprovadas no Plenário Celerino Venceslau dos Santos, três se referem às finanças do município. A mais importante foi a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabeleceu para a cidade o cômputo de 81 milhões a serem gastos no ano de 2021.

A LOA estima as despesa e fixa as receitas do município para o ano seguinte, e por isso precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar. Nela, estão previstos os orçamentos fiscal e da seguridade social.

No segmento das finanças, também foram aprovados os projetos de lei nº 413 e 414, que dispõem sobre os subsídios para o prefeito, seu vice, secretários municipais, vereadores procuradores e controladores internos pelo período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Outro projeto aprovado pela casa nesta terça, o de nº 412, dispõe sobre as atribuições para o cargo de fonoaudiólogo e estabelece uma carga horária semanal de 40 horas. A proposição altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 3º na lei municipal 378. Diferente dos projetos de temática financeira, que foram aprovados por unanimidade, o PL 412 recebeu dois votos de abstenção da oposição (dos vereadores Nenê e Nininho de Nedito, que demonstraram discordâncias com alguns pontos da matéria).

TÍTULO DE CIDADÃO CICERODANTENSE

Na sessão desta terça, os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução nº 001, de autoria do vereador Sinelson, que concede o título de cidadão cicerodantense ao empresário Joilson Santos de Andrade, mais conhecido como ‘Joilson da Kauã Modas’. O mesmo foi acatado por unanimidade.

Após o encerramento dos trabalhos, a Câmara entrou no período de recesso constitucional, e deve retornar às atividades no próximo dia 01 de janeiro, apenas para a posse dos parlamentares eleitos e para a eleição da nova mesa diretora do biênio 2021-2022.

Redação de Sertão em Pauta.