A sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Cicero Dantas (BA) levou à definição de como serão compostas as comissões parlamentares para o biênio 2025 – 2026. A casa legislativa conta com quatro comissões, cada uma composta por três parlamentares que não podem ser substituídos no decorrer dos dois anos. Por meio de votação aberta pelo presidente da Câmara, Nininho de Nedito (PP), no próprio plenário, os vereadores escolheram os nomes designados para as posições de presidência, relatoria e relatoria adjunta dos colegiados.

Para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ficaram definidos os nomes de André Santana (PC do B) – presidente; Rogério (PP) – relator; e Guilherme de Weldon (PSD) – relator-adjunto. Sua função é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas; examinar a adequação técnica e gramatical das proposições; emitir parecer sobre recursos e impugnações em processos legislativos e zelar pelo cumprimento do regimento interno da câmara municipal.

Já para a comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, os vereadores componentes serão Nenê Pedreiro (PP) – presidente; Sérgio Castro (PV) – relator; e Talita Leila (PSD) – relator-adjunto. A sua atribuição é emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente, a proposta orçamentária sugerindo as modificações convenientes e opinando; sobre as emendas orçamentárias. as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, e empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem receita ou despesa do Município, acarretem responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito público.

A terceira comissão formada foi a de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Dela, participarão Rogério Oliveira (PP) – presidente; André Santana (PC do B) – relator; e Genilson Gonçalves (PSD) – relator-adjunto. Os seus membros devem manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos à educação e a instituição pública e privada, acompanhar e manifestar-se sobre as questões que envolvam o sistema municipal de ensino em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, produzir pareceres internos ou a requerimento de qualquer cidadão ou entidades representativas sobre assuntos que envolvam a questão educacional.

Por fim, a quarta comissão é a de Fiscalização, composta por Nenê Pedreiro (PP) – presidente; Sérgio Castro (PC do B) – relator; e Teté Santana (MDB) – relator adjunto. Este colegiado tem como função fiscalizar todos os atos do Poder Executivo e Legislativo, fiscalizar a qualidade dos bens e serviços e as condições de higiene em que são prestadas, zelar pela qualidade, quantidade, preço, apresentação e distribuição dos produtos e serviços, emitir pareceres técnicos sobre os produtos e serviços consumidos no município.

Com as comissões formadas, alguns projetos de lei e matérias já protocolados na casa legislativa durante a primeira sessão do ano podem ser analisados pelos parlamentares em conjunto, que na sequência, emitem pareceres a respeito das pautas, com recomendações favoráveis ou contrárias. Ao final, a análise é encaminhada para o plenário que apreciará o seu teor.

Redação de Sertão em Pauta, com informações da Câmara Municipal de Cícero Dantas.