O concurso público para provimento de vagas no cargo de soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) está suspenso por decisão judicial da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

Apesar de sentença ter sido expedida no dia 16 de janeiro, só nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Administração do Estado (SAEB) e os comandos gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar comunicaram a determinação, por meio de nota de esclarecimento. O certame que oferece vagas para os cargos de soldado do Corpo de Bombeiros e da PM e de médico e odontólogo desta última corporação, teve suas provas objetivas e discursivas realizadas no ultimo dia 19 de janeiro.

A decisão judicial foi emitida após uma provocação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com um mandado de segurança coletivo por conta de o edital do concurso solicitar exames ginecológicos para candidatas mulheres, algo que não é pedido para os concorrentes homens.

De acordo com o órgão, o edital traz exigências que “violam o direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero” Além disso, a Defensoria afirma que não houve resolução para questões como remarcação de TAF (teste físico) para gestantes, e a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima.

Conforme divulgado na nota conjunta de esclarecimento da PM, dos Bombeiros e da SAEB, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já apresentou contestação, bem como agravo interno com o objetivo de reverter a liminar deferida. Até lá, no entanto, segue suspensa a publicação de quaisquer atos sobre o andamento dos certames.

Redação de Sertão em Pauta.