O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na noite desta terça-feira (16) o projeto de lei n° 541/2025, encaminhado pelo Executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2026. A pauta já vinha tramitando na casa há meses, passou por análise de comissões parlamentares e conforme é estabelecido regimentalmente, foi colocado para votação na última sessão ordinária do ano.

Com as galerias da Câmara lotadas, a matéria foi votada de modo nominal pelos 13 vereadores presentes no plenário e contou com o voto favorável de nove desses – todos os membros da bancada de Situação. O bloco oposicionista na casa chegou a apresentar no início da semana um texto com uma emenda modificativa que propunha a abertura de créditos suplementares pelo Executivo em um índice máximo de 30%.

O texto original previa que a prefeitura podia abrir créditos em até 100% do orçamento. Isso incomodou a bancada de oposição, por considerar a iniciativa como limitadora da atividade parlamentar; eles acreditam que o Legislativo deveria ser consultado nas matérias de remanejamento orçamentário e que parte da aplicação dos recursos precisa estar submetida à avaliação da Câmara, antes de ser direcionada a novas áreas, a exemplo de programas de saúde, assistência e previdência, e pagamento dos serviços da dívida pública, de precatórios judiciais e de despesas com pessoal.

A emenda, porém, foi rejeitada por oito votos, e o teor original do projeto foi aprovada por todos os membros da Situação. Desta forma, ao todo, o município de Cícero Dantas estima ter acesso à quantia de R$ 249.211.000,00 (Duzentos e quarenta e nove milhões e duzentos e onze mil reais). Esse montante é derivado de contribuições, impostos, taxas, transferências correntes, receita patrimonial e outras receitas correntes, e será aplicado nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público local, seja em atividades administrativas como também em executivas.

Redação de Sertão em Pauta.