A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão desta terça-feira (29) em votação nominal, as contas públicas apresentadas pelo prefeito Ricardo Almeida (PP) no ano de 2017. A prestação já havia passado por análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que havia recomendado pela sua aprovação com ressalvas. Com base nesse parecer da corte de contas, a comissão permanente de Fiscalização e Finanças, Obras e Serviços Públicos foi acionada para dar seu parecer, que acabou também sendo favorável à prestação.

O objeto específico de análise da comissão foi o parecer emitido pelo TCM quanto a um pedido de reconsideração feito pelo prefeito quanto às contas de 2017. Nele, foi revista a imputação de uma multa no valor de R$ 4.500,00 para R$ 4.000,00 e também eliminada a determinação de ressarcimento do montante de R$ 477.152,04, por conta da pendência inicial de documentos, verificada na prestação.

Com o encaminhamento à Câmara, do parecer prévio pela aprovação, seriam necessários nove votos no plenário para reverter o quadro, e assim, rejeitar as contas, enquanto que eram preciso apenas cinco para as mesmas serem aprovadas.

TEMPO EXCEDIDO

Líder da bancada de oposição, o vereador Nenê de Nedito (PSD), em discurso na tribuna orientou os membros de sua bancada a entrarem em obstrução em relação à matéria, em decorrência de um entendimento diferente quanto a prazos de tramitação. Na sua interpretação da Lei Orgânica Municipal (artigo 108), as contas deveriam ser julgadas pelo Legislativo no período máximo de 60 dias, após o recebimento do parecer prévio pelo TCM/BA, tempo que já teria se excedido.

Diante desse quadro, deveria prevalecer a conclusão já emitida pelo Tribunal – que de qualquer forma seria de aprovação. Nenê ressaltou que apesar da postura de obstrução, não votaria pela reprovação, caso os prazos tivessem sido cumpridos na sua visão. “Caso ela tivesse sido apresentada em tempo tempestivo, ou seja, dentro do seu prazo legal e constitucional, esse vereador aqui votaria favorável. Alguns eleitores podem até questionar, Jacus que mais perturbam do que ajudam, e poderiam dizer que agora Nenê virou ‘Gavião’. Mas eu não voto em conta do prefeito, eu voto em conta do município.”

OUTRA INTERPRETAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal, Abelardo Júnior (PP), comentou sobre a questão logo em seguida ao discurso de Nenê, mencionando que o próprio tribunal já manifestou um novo entendimento quanto aos prazos para votação das contas nas câmaras municipais. Fazendo a leitura de parecer do TCM, ele apontou que a votação pode inclusive ocorrer em outras legislaturas e que não há mais a necessidade do cumprimento do prazo de 60 dias para votação no legislativo, após a entrega da recomendação.

Com a prevalência da segunda compreensão, as contas foram colocadas em votação na ordem do dia, e os cinco parlamentares da oposição se retiraram do Plenário Celerino Venceslau dos Santos, em desacordo à colocação da matéria. Já os oito vereadores de situação, votaram favoravelmente à matéria, culminando com aprovação do parecer. Segundo apuração do Sertão em Pauta, há possibilidade de que as contas de 2018 e 2019 venham a ser apreciadas em breve também.

Redação de Sertão em Pauta.