Quem tem posse ou é proprietário de um imóvel na área urbana do município de Cícero Dantas, situado no Nordeste Baiano, poderá ter acesso a um desconto de 20% no valor de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O benefício será disponibilizado àqueles contribuintes que fizerem o pagamento da taxa de IPTU até o dia 30 de junho. Os carnês de cobrança já estão sendo entregues na residências da cidade, mas também podem ser impressos na internet ou no Setor de Tributos do Município, situado no Centro de Convivência Firmino Amaral.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

A oferta do desconto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças. A Constituição Federal estabelece que 25% dos valores arrecadas pela administração municipal devem ser destinados à educação e que 15%, à área da saúde; o restante é encaminhado ao caixa do Tesouro Municipal, sem um destino específico, e pode ser gasto de diferentes formas, como no pagamento de funcionários, na realização de obras e na prestação de serviços.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de ASCOM/Prefeitura.