A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu, no início desta semana, dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo e que tratam de assuntos relacionados à segurança pública na cidade. O prefeito Vinícius do São José, inclusive, esteve presente nas dependências do parlamento para fazer a entrega das propostas, junto a alguns secretários da gestão. As pautas foram lidas na sessão ordinária desta terça-feira (09) pelo presidente do Legislativo, Nininho de Nedito (PP), que acolheu a comitiva da prefeitura para o registro das pautas na casa.

Uma das pautas, o projeto de lei n° 543°/2025, autoriza o prefeito cicerodantense a transferir, por doação, ao governo do estado, um terreno com o intuito de que seja construído um complexo policial na cidade. A estrutura ficaria situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, a principal do município, e ao lado da rodoviária. O prédio está previsto para ter 45 metros de largura e 60 metros de comprimento, em uma área de 2.700 m².

O texto do projeto prevê que caso, no espaço, venha a ser construído outra estrutura que não o complexo policial, o ato de doação será considerado nulo, e o terreno, devolvido ao município de Cícero Dantas. Com o projeto já apresentado à totalidade dos vereadores durante a sessão desta terça, as comissões internas avaliarão agora o seu teor e poderão propor ou não alterações ao texto, para que ele volte ao plenário e seja votado.

A segunda proposição protocolada diz respeito à implantação do Plano de Segurança de Cicero Dantas. O documento traz diretrizes, metas e razões para criação da iniciativa e prevê a implementação de políticas na área até o ano de 2032 com o objetivo de comprometerem o município a enfrentar os fatores potencializadores da violência e da criminalidade urbana, além de outros distúrbios sociais que causem sofrimento e mal-estar à população. A pauta também será objeto de análise dos parlamentares componentes das comissões internas do legislativo, para que possa vir a ser votada pela casa.

Redação de Sertão em Pauta.