O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) vota na noite desta terça-feira (14) o projeto de lei n° 489/2024, que autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) um incentivo financeiro – de origem da União – para o fortalecimento de políticas relacionadas à sua atividade profissional.

Durante a manhã desta terça, os vereadores se reuniram em suas comissões para analisar a matéria e deram sinal positivo para sua votação no plenário na noite de hoje. A matéria foi elaborada pela prefeitura, após esta receber da própria Câmara Municipal, no final do mês de fevereiro uma minuta que indicava a importância da autorização do repasse, que seria uma espécie de gratificação denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta inicial foi apresentada pelos vereadores Abelardo Júnior, Carlinhos e Gabriel de Nedito (todos do PP) e Nenê de Nedito (do PSD).

O texto do projeto protocolado pelo prefeito prevê que o IFA só será distribuído aos servidores, quando for feito encaminhamento da verba pelo Governo Federal, e que somente terão direto ao benefício aqueles em exercício das atividades durante ao menos um ano na área, ou de volta a esta, caso antes tenha sido direcionado para outa função na administração pública.

Redação de Sertão em Pauta.