Os vereadores de Cícero Dantas (BA) devem votar na noite desta terça-feira (04) o projeto de lei nº 423/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb). A proposta foi apresentada na casa legislativa na penúltima sessão do mês de abril e encaminhada, à época, para as comissões parlamentares.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, mas é necessário que um novo conselho seja criado para acompanhar e fazer o controle sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O presidente da Câmara Municipal, Abelardo Júnior (PP), com quem a reportagem do Sertão em Pauta esteve em contato na tarde de hoje, também revelou que algumas indicações de vereadores serão apreciadas durante a sessão.

Redação de Sertão em Pauta.