A sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) contou com uma série de matérias protocoladas por diferentes vereadores da casa. Entre elas, um requerimento apresentado conjuntamente pela bancada de oposição, que solicita do prefeito Vinícius do São José (PP) e do secretário municipal de Finanças, João Honório, esclarecimentos acerca do eventual não repasse de valores referentes aos empréstimos consignados, descontados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais a instituições financeiras.

Segundo os vereadores, a situação tem sido evidenciada nos últimos dias pela imprensa local e por relatos da população. Eles apresentaram uma série de solicitações ao prefeito e ao secretário, que inclusive, foram listadas no documento encaminhado à mesa diretora da câmara (confira a seguir):

• Confirmar se houve ou não o repasse integral dos valores de empréstimos consignados descontados dos servidores municipais às instituições financeiras credoras, referentes aos últimos três meses do corrente ano.

• Em caso afirmativo de não repasse total ou parcial, quais foram os motivos que ensejaram tal situação e qual a abrangência (período, número de servidores afetados e montantes envolvidos)?

• Apresentar, em anexo, os extratos bancários e os comprovantes de repasse (ou a ausência destes) que demonstrem a situação dos valores retidos em folha de pagamento e o seu respectivo depósito (ou a falta dele) nas contas das instituições financeiras dos empréstimos consignados, para o período mencionado.

• Na hipótese de confirmação do não repasse, informar quais medidas administrativas estão sendo ou serão adotadas pela Prefeitura para regularizar, de forma imediata e integral, os valores devidos às instituições financeiras.

• Sendo constatado o não repasse, apresentar um cronograma detalhado para a completa regularização de todos os repasses em atraso, com previsão de datas e montantes a serem quitados;

• Uma vez verificada a ausência de repasse, informar quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para ressarcir os servidores públicos municipais de eventuais juros, multas, encargos ou outras penalidades que lhes foram ou venham a ser imputadas pelas instituições financeiras, em decorrência do atraso no repasse dos valores de seus empréstimos consignados.

• Quais ações de controle interno e externo estão sendo implementadas para garantir que situações como esta não voltem a ocorrer no futuro, protegendo a segurança financeira dos servidores e a credibilidade da administração pública municipal?

A matéria foi colocada para votação simbólica durante a Ordem do Dia, e rejeitada por toda a bancada de Situação presente, sob orientação do seu líder, Márcio Amaral (PP). Foram oito votos contrários ao requerimento e quatro a favor. O grupo situacionista entende que não haveria motivos para aprovar o documento, já que o vereador Márcio recebeu do secretário João Honório uma declaração da Caixa Econômica Federal atestando a regularização do débito nesta segunda-feira (10).

INDICAÇÕES

Duas indicações de autoria da vereadora Talita Leila foram protocoladas na casa e agora seguirão para o gabinete do prefeito Vinícius e do secretário municipal de Infraestrutura, Fernando Oliveira. Na pauta de n° 42, ela sugere ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção, patrolamento e recuperação das estradas vicinais das localidades de Fazenda Capitão, Major, Serão e Juá, no município de Cícero Dantas – BA. No texto, a parlamentar solicita que a prefeitura “envide esforços e determine a realização urgente” dos trabalhos na região.

Já na indicação de n° 43, Talita requisita a implementação e melhoria da iluminação pública na comunidade da Maenga. A pauta também foi direcionada ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, e como a citada acima, pede que o serviço seja feito com urgência.

Redação de Sertão em Pauta.