A primeira sessão da legislatura 2025-2028 na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) foi marcada pela apresentação de uma série de proposições de autorias diversas e que foram lidas durante o pequeno expediente pelo vice-presidente da casa, Abelardo Júnior (PP) por pedido do presidente Nininho de Nedito (do mesmo partido). As pautas tiveram encaminhamentos distintos, a partir de decisão do chefe da casa, como as indicações, que foram já encaminhadas para as secretarias municipais sem necessidade de votação formal simbólica, enquanto que os projetos de lei passarão pela análise das comissões internas, ainda a serem compostas.

Entre as matérias protocoladas, duas são projetos de lei – uma de autoria do Executivo, e outra do vereador Sérgio Castro (PV). Na pauta de origem da prefeitura (PL nº 511), é proposta a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Por sua vez, o PL nº512/2025 pleiteia a inserção no calendário oficial cultural do município do Cícero Dantas Motofestival, evento capitaneado por motoqueiros de toda a região, que inclusive, marcaram presença no plenário, durante a sessão desta terça.

Outros dois projetos, classificados como de resolução, também foram protocolados e apresentados aos vereadores. De iniciativa do presidente Nininho, o PR n 002/2025 propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cícero Dantas; e o PR nº03, de autoria da mesa diretora, visa autorizar a revisão geral anual do valor dos subsídios devidos aos agentes políticos. Tanto os projetos de lei como os de resolução precisarão passar pelas comissões parlamentares internas da casa, que emitirão pareceres favoráveis ou contrários, e só depois, virão novamente ao plenário para votação.

INDICAÇÕES

De modo conjunto, a bancada de oposição protocolou uma indicação que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Cicerodantense ao Padre Geovane Santos, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho. O mesmo deixou a comunidade religiosa na última semana e sua saída do município, por determinação da Diocese de Paulo Afonso, foi muito lamentada pelos fieis locais. A indicação nº 01, também partiu da oposição; mais precisamente da vereadora Talita Leila (PSD), que sugere à Secretaria de Cultura e Lazer a realização de sessões comemorativas do Cinema Nacional no Centro Interdisciplinar. Outra pauta oriunda de um vereador da bancada de oposição propõe uma homenagem por parte do Poder Público à Sra. Dalva Ferreira de Matos. O seu autor, Genilson Gonçalves argumentou na sua indicação que a mencionada é natural da cidade e se destacou no âmbito estadual na proteção a crianças, adolescentes e mães solteiras em condição de vulnerabilidade, enquanto membro do Juizado de Menores. O parlamentar solicita que algum logradouro público ou órgão venha a receber seu nome.

Já o vereador Rogério (PP) apresentou uma indicação para a construção de calçamento no Povoado Jatobá dos Tavares. Em parceria, com o vereador Sérgio Castro (PV), ele também protocolou outras duas matérias requisitando da Prefeitura a instalação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Juá e a construção de uma praça junto à academia ao ar livre, bem como a reforma da quadra desta localidade. De modo verbal, durante a leitura das pautas, o vereador Abelardo Júnior, aproveitou para inserir como demanda a colocação de luminárias na quadra do Distrito de Caxias, onde segundo ele, moradores que praticam esporte, têm se queixado da falta de luminosidade durante a noite.

Na sua segunda indicação na noite, a vereadora Talita encaminhou um pedido à Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que as reuniões internas do colegiado passem a ser transmitidas à população por meio de um canal oficial na internet. E fechando o rol das indicações, o vereador Sérgio Castro apresentou outras duas matérias propondo a construção de uma nova fossa no Distrito Trindade, e a realização da limpeza do tanque desta mesma localidade.

Redação de Sertão em Pauta.