Após duas semanas sem a realização de sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Cicero Dantas, no Nordeste Baiano, deve voltar a focar nas pautas relativas a leis municipais.

Quem afirma isso é o Vereador Abelardo Junior (PSL), presidente da casa, que afirmou nesta segunda-feira ao Sertão em Pauta, que deve colocar em discussão na sessão de hoje (16) as “questões pendentes” da casa.

PROJETO DE LEI

Uma das questões pendentes, e que vem se arrastando há, ao menos, um mês é a votação do projeto de lei 359/2019, que reorganiza o sistema de ensino municipal, gerido atualmente, com base em uma lei do ano de 2003.

ADICIONAL POR TEMPO DE SEVIÇO

Outra questão, que pode ser colocada na pauta desta terça (16) é a discussão a respeito do não pagamento do adicional por tempo de serviço, aos servidores municiais que completaram 24 anos de atuação na administração pública de Cícero Dantas.

Um requerimento, inclusive, foi aprovado na Câmara, na última sessão de março, visando discutir o assunto e convidando o presidente do SINDICID – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cicero Dantas Ambrósio Gama para comparecer à casa e tratar da não concessão do benefício, previsto em lei.

ACORDO

Essa discussão deveria ter ocorrido no dia 2 de abril, mas a sessão desta data foi prejudicada por falta de quórum. Assim, ficou definido, entre o presidente da casa e o sindicalista Ambrósio Gama, que o tratamento do tema se daria justamente hoje (dia 16 de abril), já que a sessão passada (do dia 9 de abril) já estava reservada para o julgamento da prestação de contas do es-prefeito Weldon.