Foi aprovado na sessão desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA), o projeto de lei 389/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU), que terá como algumas de suas principais funções o planejamento e a implementação da política de transportes e sistema viário, a coordenação de ações fiscalizatórias no trânsito local.

O projeto que dá origem à secretária, ainda altera a Lei Complementar nº 200/2014, que trata da estrutura organizacional da prefeitura de Cícero Dantas, para assim, inserir a SMTMU no seu corpo administrativo. O projeto foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores presentes na sessão.

Outros dois projetos de lei também foram aprovados na sessão, que foi a última do ano de 2019. Um deles, o 390/2019, denomina de Antônio Conselheiro, a praça situada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Bom Conselho e que deve ser inaugurada no próximo dia 29. Já o 391, dá o nome de Pedro Paulo da Silva, o Pedrinho do Correio, ao Centro de Abastecimento, que deve ser entregue na mesma data.

CONTAS DE 2018 APROVADAS

Ao final da sessão desta terça-feira, o atual presidente da Câmara, Abelardo Gama (PSL), parabenizou a colega parlamentar Aderian de Jesus (PP) pela aprovação da prestação de contas de 2018 da casa legislativa, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). À época, a vereadora era quem presidia a Câmara.

Redação de Sertão em Pauta.