O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (09) por 12 votos e uma ausência o projeto de lei nº 433/2021, que prevê a disponibilização gratuita de absorventes em escolas municipais e unidades de saúde. A proposta foi apresentada na casa no final de outubro pelo presidente da Câmara, Abelardo Júnior (PP) e a prefeitura.

A matéria chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para análise, mas não teve o seu teor alterado e foi colocado para votação sem ponderações de quaisquer vereador. De acordo com seu texto, o fornecimento dos itens será destinado a estudantes e mulheres de baixa renda, com o propósito de prevenção a riscos de doenças, bem como de combate à evasão escolar.

O projeto ainda prevê que poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para a aquisição e distribuição dos absorventes. Assim que for publicada como lei, a mesma deverá ser regulamentada em um período de 90 dias.

INDICAÃO E MOÇÕES DE APLAUSOS

A sessão ainda contou com a aprovação de uma indicação do vereador Uri da Ilha (PDT) e de duas moções do próprio presidente, Abelardo Júnior. Na indicação, o pedetista pede ao Poder Executivo, a pavimentação da rua situada no Povoado Mandacaru, que se “inicia no colégio da comunidade e vai até a casa da moradora Ivete.” De acordo com o parlamentar, a intervenção é um pedido dos moradores que sofrem com a condição de transitar no trecho em períodos chuvosos.

Já as moções de Abelardo Júnior se destinaram a parabenizar duas categorias profissionais: a dos radiologistas e a dos radialistas cujas datas foram comemoradas recentemente. Quanto aos primeiros, o vereador enfatizou que sua ocupação tem grande importância no diagnóstico de diversas patologias, contribuindo, assim para a preservação da saúde da população local; a homenagem é dirigida a profissionais que atuam no município. Já a segunda moção se dirigiu aos radialistas que exercem seu trabalho de comunicação e jornalismo na cidade. Abelardo chega a mencionar o Sertão em Pauta, entre as emissoras, “que ouvem as demandas populares e e as levam ao conhecimento das autoridades, cumprindo seu papel social.”

MOÇÃO DE PESAR

Também foi aprovada uma moção de pesar protocolada de modo conjunto pelos vereadores Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho, do PSD, em decorrência do falecimento da Sra. Josefa Borges da Costa, ocorrido aos seus 86 anos de idade. No texto, é expressa solidariedade a familiares e amigos.

Redação de Sertão em Pauta.