O Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (01) por unanimidade o projeto de lei n° 548/2025 de autoria do vereador Sérgio Castro (PV), que reconhece as religiões e tradições de matrizes africanas como Patrimônio Material e Imaterial do Município de Cícero Dantas e estabelece medidas para sua preservação e promoção.
A pauta chegou a ser colocada na mesa para votação na semana passada, porém, diante de um acordo entre os parlamentares, ficou definido que ela precisaria retornar à Comissão de Constituição e Justiça da câmara para um ajuste textual em decorrência de uma solicitação da Igreja Católica. Na votação desta terça, a matéria foi aprovada por unanimidade: recebeu oito votos favoráveis em escrutínio eletrônico. Agora, o projeto segue para o gabinete do prefeito Vinícius do São José (PP), responsável por sancioná-lo.
A sessão ainda aprovou de maneira nominal duas moções de pesar em função do falecimento do Sr. Erivelton Santana de Oliveira e da Sra. Elivânia Dantas Silva. Ambas as homenagens póstumas são subscritas por todos os vereadores da casa parlamentar – apesar de moção para os familiares da Sra. Elivânia tenha sido inicialmente proposta de forma verbal pela vereadora Talita Leila (PSD).
REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A parlamentar, inclusive, é autora de um novo projeto de lei (n° 570/2026), que dispõe sobre a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), cujo objetivo é registrar, organizar, acompanhar e monitorar os casos de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar, promovendo maior eficiência, transparência e integração com a rede de proteção.
A proposição ainda estabelece que o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social aplicará esforços para disponibilizar equipamentos de informática e acesso à internet pelos conselheiros tutelares; promover capacitações técnicas destes e da equipe de apoio para utilização adequada do SIPIA-CT; e estimular a alimentação regular e atualização das informações do sistema, observadas as orientações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A pauta da vereadora Talita segue agora para tramitação interna no legislativo.
INDICAÇÕES EM TORNO DE DESAPARECIMENTOS E PARA COMUNIDADE
Taita Leila ainda protocolou duas indicações na sessão desta terça-feira. Na de n° 37, ela solicita ao prefeito Vinícius a adoção de providências para a criação e implantação do Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência a usuários de telefones celulares e da utilização dos canais institucionais do Poder Público de Cícero Dantas. Já na indicação de n° 38, a vereadora requisita a implementação de iluminação pública e a execução de obras de calçamento na localidade conhecida como Alto do Peba.
Redação de Sertão em Pauta.
