O Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (02) durante sessão ordinária o parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em torno do projeto de lei n° 532/2025, que cria o programa municipal de incentivo à doação de sangue regular e voluntária em Cícero Dantas. A votação ocorreu de modo simbólico, e a aprovação foi unânime.

A matéria foi proposta pela vereadora Talita Leila (PSD) em meados de junho de 2025 e estava tramitando na casa, desde então. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prática da doação de sangue, incentivar a manutenção de estoques adequados nos bancos de sangue e garantir o direito à folga remunerada, ou seja, sem corte salarial, aos doadores. Com a aprovação do seu parecer, a proposição está conclusa para votação no plenário da câmara.

Também de autoria da vereadora Talita, os projetos de lei n° 538 e n°539 tiveram seus pareceres aprovados na sessão. Eles instituem as Festas de Arraiá da Rua do Expedicionário e do Conjunto Urbis, respectivamente, no Calendário Oficial de Eventos de Cícero Dantas, declarando-as como Patrimônio Cultural Imaterial em razão de sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade local. A pauta que havia chegado no parlamento no final de agosto, ainda busca autorizar o prefeito a apoiar as celebrações por meio da destinação de recursos orçamentários.

A Câmara Municipal ainda aprovou o parecer relativo ao projeto de decreto legislativo de n° 08/2025, de iniciativa do vereador Sérgio Castro (PV) e que visa homenagear o advogado Dr. Antônio dos Santos Felício com a concessão do título de cidadão cicerodantense em reconhecimento aos serviços prestados ao município, do qual é o mais antigo profissional de advocacia e foi procurador por mais de 20 anos. A pauta havia sido protocolada no mês de setembro, e como as demais, já está pronta para votação definitiva no plenário.

INDICAÇÕES

A sessão desta terça contou também com a apresentação de indicações por parte de vereadores oposicionistas. Uma delas, é de autoria de Teté Santana (MDB) e pede ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Paulo Fernando dos Santos, que seja realizada, com urgência, a limpeza e desobstrução da caixa de passagem de esgoto localizada na Rua José Berneval Correia Silva.

Segundo Teté, a população têm enfrentado retorno de esgoto para a via pública, o qual se acumula em frente às residências, trazendo diversas dificuldades sanitárias, ambientais e sociais. O parlamentar argumenta que o esgoto exposto a céu aberto gera uma série de consequências negativas como o aumento da proliferação de mosquitos e roedores; contaminação do solo e da água; comprometimento da circulação de pedestres; e risco de transmissão de enfermidades.

Já a vereadora Talita Leila protocolou em conjunto com os demais membros da bancada de oposição, uma indicação requisitando melhorias na infraestrutura e no atendimento do Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães. A Pauta é dirigida a título de sugestão ao prefeito da cidade, Vinícius do São José (PP), à secretária municipal de Saúde, Paula Luísa, e à diretora da unidade hospitalar, Virgínia Souza, e pleiteia uma série de iniciativas como:

• Manutenção de iluminação do prédio;
• Otimização de espaço para uso de quartos que se encontram inutilizados, ampliando a capacidade de atendimento do hospital;
• Renovação de mobiliário e utensílios;
• Criação de espaço humanizado para gestantes pré e pós-parto e para pacientes depois de perda gestacional; e
• Garantia de privacidade aos pacientes com o estabelecimento de divisórias entre os leitos.

Redação de Sertão em Pauta.