A Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovou na noite desta terça-feira (1&), por unanimidade, o Orçamento Público Municipal para o ano de 2020, que foi calculado no valor de R$ 70 milhões, com possibilidade de suplementação de 100%.

A suplementação permite que o prefeito da cidade – no caso, Ricardo Almeida (PP) – possa realizar, havendo um aumento da receita efetiva, a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 70 milhões, sem depender de uma nova autorização do legislativo.

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

A votação do orçamento para o próximo ano, marcou o fim dos trabalhos legislativos na Câmara em 2019. Na oportunidade, dentre outras coisas, também foram aprovados pelos doze vereadores presentes, os projetos de lei 382, 386 e 388/2019, que respectivamente tratam sobre a política municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes e o funcionamento do Conselho Tutelar; a instituição do Código de Meio Ambiente; e sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Redação de Sertão em Pauta.