Câmara de Cícero Dantas aprova indicação para isentar moradores da periferia e pequenos comerciantes de pagamento de IPTU

Proposta de vereadores também levanta a possiblidade de que cobrança de imposto seja suspensa
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Reprodução/Facebook
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A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade na sessão remota desta terça-feira (01), duas indicações protocoladas por vereadores da bancada de oposição e também uma moção de pesar em decorrência de dois falecimentos de moradoras da Zona Rural do município.

Os vereadores Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho, do PSD, apresentaram em conjunto uma indicação para a construção de uma foça sumidouro no Bairro Cavunza, tendo como ponto de referência a fazenda de Zé Bonitinho. Ambos argumentam que a edificação da estrutura é necessária haja visto o sofrimento enfrentado pelos moradores da Rua do Conjunto Jovino Pereira, bem como pelas pessoas que trafegam pela pista que interliga esta localidade à Cavunza.

“É de conhecimento de todos, que as águas fluviais, bem como todo o escoamento da rede de esgoto que descem da Igreja Matriz até o conjunto Jovino Pereira, são escoados dentro do terreno do Senhor Mimi, atravessam a BA-220, entrando na Fazenda do Senhor Zé Bonitinho, e tudo a céu aberto, causando além do mau cheiro, acúmulo de insetos, dentre outros desconfortos”, aponta a justificativa trazida pelos parlamentares em anexo à indicação.

Uma segunda indicação, da qual Nenê e Gabriel são coautores com Guilherme de Weldon (PDT) solicita ao Poder Executivo municipal a isenção ou suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a população residente em bairros da periferia ou ruas adjacentes e para estabelecimentos comerciais enquadrados como pequena ou microempresa, e que estes últimos também tenham a sua atividade econômica contemplada com incentivos fiscais.

A proposta busca amenizar os efeitos da pandemia sobre a população mais vulnerável e em condição de miserabilidade. “A gente faz o pedido ao prefeito, que a participação do município no que diz respeito a esse tocante seja no sentido de se sensibilizar e fazer a isenção da cobrança do IPTU para todos os moradores dos bairros da periferia … Cavunza, Jovino Pereira, Alto da Santa Cruz, Matadouro, Gouveião, Cascalheira, Bem Querer, entre outros”, comentou o líder da oposição na Câmara, Nenê de Nedito, sugerindo também que a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) passe a ser feita somente após a passagem deste período mais crítico da pandemia.

MOÇÃO DE PESAR

O pedetista Uri da Ilha apresentou uma moção de pesar dirigida aos familiares da Sra. Maria Francisca de Jesus, mais conhecida como “Dona Morena” e de Emily Emanuele Moraes Santos; ambas vieram a falecer nos últimos dias. Na justificativa à proposição, o vereador afirma que Maria Francisca foi vítima da Covid-19 e que com seus 80 anos de idade “era uma senhora querida por toda comunidade”.

Já Emily, tinha apenas dois anos e foi vítima de uma outra doença, porém, conforme destaca o parlamentar “também deixará muitas saudades na vida de seus familiares e da comunidade”. No documento, Uri ainda enfatiza que as duas percas “causam um grande vazio no coração de todos”.

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