O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na noite desta terça-feira (16) em duas sessões o projeto de lei n° 543°/2025, que autoriza o prefeito cicerodantense a transferir, por doação, ao governo do estado, um terreno com o intuito de que seja construído um complexo policial na cidade. A pauta foi votada em dois turnos; a primeira, durante a sessão ordinária, e a segunda, na sessão extraordinária que foi aberta dez minutos após o encerramento dos trabalhos legislativos convencionais.

A estrutura ficaria situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, a principal do município, e ao lado da rodoviária. O prédio está previsto para ter 45 metros de largura e 60 metros de comprimento, em uma área de 2.700 m². O texto da proposição prevê que caso, no espaço, venha a ser construído outra estrutura que não o complexo policial, o ato de doação será considerado nulo, e o terreno, devolvido ao município de Cícero Dantas. As votações ocorreram de modo nominal.

A Câmara também aprovou o projeto n° 536/2025, que prevê medidas de combate ao racismo no âmbito das unidades da rede pública municipal de ensino. Intitulada de “Protocolo Antirracista”, a matéria já havia tido seu parecer aprovado na semana passada, e a votação desta terça foi definitiva. Agora, ele seguirá para o gabinete do prefeito Vinícius do São José (PP).

MOÇÃO DE PESAR

O vereador Sérgio Castro (PV) protocolou de modo verbal uma moção de pesar em decorrência do falecimento da Sra. Josefa Francisca de Jesus, mais conhecida como Dona Zefinha, que se deu no último dia 10 de setembro. Os vereadores Guilherme de Weldon (PSD) e Nininho de Nedito (PP) também se solidarizaram com os familiares. A homenagem póstuma foi aprovada por unanimidade.

CONTAS DE 2022

A sessão ordinária ainda contou com a leitura do parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a respeito das contas públicas da prefeitura de Cícero Dantas no exercício financeiro de 2022. O documento será analisado pelas comissões internas da Câmara nas próximas semanas. A corte de contas aprovou, com ressalvas, a prestação.

Redação de Sertão em Pauta.