O Parlamento Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou em primeira votação, na reta final da sessão ordinária desta terça-feira (18), dois projetos que tratam sobre a ampliação da estrutura administrativa do poder público local, embora em searas distintas. As pautas foram apresentadas há duas semanas atrás, durante a primeira sessão do ano, e agora, seguindo interstício regimental, passarão por uma segunda votação a ocorrer nas próximas sessões, para que seja aprovada em definitivo.

O projeto de nº 511, um dos aprovados, é uma proposta encaminhada pela prefeitura e que visa a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – após o aval do legislativo, o prefeito Vinícius do São José poderá, de imediato, tomar as providências para a montagem da nova pasta. Antes da primeira votação, a pauta passou pela análise das comissões parlamentares de Constituição, Justiça e Redação Final e de Fiscalização, que a ela se manifestaram favoravelmente, embora, inicialmente, os vereadores Guilherme de Weldon e Talita Leila (PSD) tenham se posicionado num primeiro momento pela abstenção.

Da mesma forma, e também passando pelos mesmos colegiados, o projeto de resolução nº 02 foi colocado para votação. A matéria trata da criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cícero Dantas. De autoria do presidente do Legislativo, Nininho de Nedito (PP), o PR foi aprovado por unanimidade e em sistema de escrutínio nominal, como a pauta que cria a secretaria de habitação.

NO CALENDÁRIO CULTURAL

Sem a necessidade de uma segunda votação, a Câmara aprovou em sua totalidade, o PL nº 512, de autoria do vereador Sérgio Castro (PV), que dispõe a respeito da inserção do Cícero Dantas Motofestival no calendário oficial cultural do município. O evento é capitaneado por motoqueiros de toda a região, que inclusive, marcaram presença no plenário, há duas sessões atrás.

APROVADO COM URGÊNCIA

Os vereadores ainda aprovaram na noite desta terça, o projeto de lei nº 513, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre ratificação de alteração de contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Do ponto de vista pratico, a matéria prevê a criação de cargos na estrutura do consórcio e da Policlínica Regional de Ribeira do Pombal (BA); o seu provimento se dará por meio de seleção pública. Sua aprovação aconteceu sem observação das comissões da casa, por conta de sua condição de urgência, conforme argumentou o presidente da Câmara, Niinho de Nedito.

Redação de Sertão em Pauta.