A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos (SINDCID) e irá criar uma comissão formada por vereadores para apurar a não atualização de diárias para funcionários da administração municipal, que precisam pernoitar em outras cidades por conta de atribuições referentes ao seu cargo público.

O pleito do sindicato foi apresentado na sessão desta terça-feira (01) a partir de ofício encaminhado pelo presidente da entidade, Ambrósio Gama. O mesmo relata que a lei municipal nº 005/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos não têm sido cumprida, no tocante à atualização dos valores que devem ser pagos, conforme prevê a lei complementar 274/2016, no parágrafo segundo do seu artigo 7º: “A tabela constada no parágrafo primeiro (veja abaixo) terá sua correção anualmente, ou seja, nos primeiros dias do mês de janeiro de cada ano, a partir de 2018, através de decretos do Executivo Municipal.”

O sindicato, inclusive, teria entrado em contato com a Prefeitura de Cícero Dantas, conforme Ambrósio Gama registra no ofício, para buscar explicações. Diante das cobranças, o a entidade alega ter recebido como resposta o interesse da administração em postergar a atualização para um outro momento, por conta da crise financeira derivada da pandemia de Covid-19.

Levando em consideração os reajustes sofridos nos preços de produtos de alimentação e na hospedagem, o sindicalista afirmou no ofício, que o congelamento dos valores das diárias desde 2018 é prejudicial aos servidores e em função disso solicitou a formação da comissão para apurar as motivações do não cumprimento da lei e a sua posterior regularização.

Feita a leitura do ofício pelo presidente da Câmara, Abelardo Júnior, dois vereadores manifestaram interesse em participar da comissão: os líderes das bancadas de situação e oposição, Carlinhos (PP) e Nenê de Nedito (PSD), que deverão se reunir nos próximos dias com o secretário de Finanças, Francisco Diego, e o prefeito da cidade, Ricardo Almeida (PP).

“Ela vem defasada desde 2018 (a lei). Você imagine, tomar um café nas viagens no ano de 2018, almoçava, comprava uma água mineral … e o valor de hoje? Com certeza, no mínimo o triplo. Uma água mineral, que talvez se comprasse por cinquenta centavos, agora você não compra em lugar nenhum do mundo por menos de dois reais, dois e cinquenta, três reais. Um café que você compra por sete ou outo reais, você não toma por menos de quinze, dezesseis, a depender do lugar que vai”, comentou Nenê, destacando a necessidade de se regularizar a situação.

Redação de Sertão em Pauta.