O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade e em votação nominal, na noite desta terça-feira (21) os projetos de lei n° 469 e 470, oriundos do Executivo e do gabinete do vereador Uri da Ilha (PDT), respectivamente, que, na ordem, autoriza a Prefeitura a realizar o repasse de auxílio financeiro à entidade religiosa ‘Remidos no Senhor’ para as atividades de Retiro Religioso de Carnaval do grupo; e inclui no Calendário do município, em seu âmbito cultural, esse mesmo festejo.

O projeto de nº 469 já havia sido lido na sessão anterior pelo presidente a casa legislativa, Abelardo Júnior (PP) e encaminhado para análise de comissões internas da casa. Já a proposição n° 470, foi inserida na pauta dos colegiados no último dia 15 de novembro, após, o próprio presidente negar a leitura da matéria no plenário, pela presença de algumas incongruências.

Com a pauta do vereador inserida formalmente nas discussões da Câmara, a pauta foi colocada para votação ao final da sessão e em modo conjunto, com o projeto que autoriza o pagamento do auxílio ao grupo religioso.

Após a aprovação no plenário, as pautas seguem agora para sanção do prefeito Ricardo Almeida. Sendo sancionados, os auxílios mencionados seriam feitos na categoria de ‘doações’, por meio de transferências ou pagamentos, concessão de espaço público e ainda por outras formas. Os valores serão repassados de acordo com o Cronograma Financeiro de Pagamento, que é definido pelo próprio prefeito da cidade, e a entidade católica deverá, então, prestar contas do uso dos recursos financeiros recebido à Secretaria Municipal de Finanças.

Redação de Sertão em Pauta.