O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), quatro projetos protocolados nas últimas semanas na casa, e que na sessão ordinária do dia 17 de março haviam tido seus pareceres também aprovados depois de apreciação pelo plenário. Duas das matérias é de autoria da prefeitura e as outras duas (decretos legislativos) advém dos vereadores Sérgio Castro (PV) e Talita Leila.

As votações ocorreram de modo eletrônico e contaram com o voto dos onze vereadores disponíveis para votar, já que o presidente Nininho de Nedito preferiu não participar do processo. Os projetos de lei n° 553/2026 e n° 554/2026, que na ordem, instituem a festa do Arraiá da Rua do Expedicionário e do Conjunto Urbis no Calendário Oficial de Eventos do Município, e são de iniciativa do Executivo foram aprovados por unanimidade e agora, seguirão para o gabinete do prefeito Vinícius do São José (PP) para a devida sanção.

Por sua vez, os projetos de decreto legislativo de n° 09 e n° 10/ 2026, de autovia respectiva de Sérgio Castro e Talita Leila concedem o título o Título de Cidadão Cicerodantense ao professor e advogado Sr. Dr. Evaldo Fernandes Campos (n° 09) e ao Sr. Edmilson Pereira de Souza (n°10). Ambos também foram aprovados de modo unânime.

O projeto de lei complementar n° 02/2026 que dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa do Centro de Atendimento Educacional Especializado Professora Carmelita Joana dos Santos Menezes, para agregar Equipe Multidisciplinar na sua estrutura técnica administrativa, e que deveria ser votado nesta quarta acabou sendo objeto de pedido de vistas por três dias pelo vereador Sérgio Castro. A solicitação foi aceita pelo plenário e a matéria será votada apenas na próxima semana.

MOÇÕES DE APOIO E DE APLAUSOS

A sessão desta terça ainda contou com a aprovação de quatro requerimentos de moção em votação simbólica. Dois deles são moções de apoio; um, de autoria da vereadora Talita Leila, manifesta solidariedade aos profissionais da educação básica “pela luta por igualdade e valorização salarial” em todo o país, e o outro (de iniciativa do vereador André Santana – PC do B) que se declara favorável ao projeto de lei n° 896/2023, que altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. A matéria tramita no Senado Federal.

Já as outras duas pautas foram moções de aplausos, curiosamente protocoladas pelos mesmos parlamentares. André Santana protocolou na casa um registro pelos 40 anos do Colégio São José, e a vereadora Talita, um requerimento de congratulação ao CAPS Zé de Issac, pelos seus 21 anos, desde a fundação no município. As matérias também foram aprovadas.

PROJETOS APRESENTADOS

A sessão ordinária foi extensa e o presidente Nininho apresentou aos demais legisladores, em leitura, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo e um da mesa diretora. O PL n° 556/2026 (elaborado pela gestão cicerodantense) institui ajuda de custo para os médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município no valor. A quantia estabelecida é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo ser reajustada, anualmente, utilizando como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC.

Já o PL n° 557/2026, que também se deu a partir de iniciativa do Executivo institui, oficializa e regulamenta o hino da cidade, cuja letra e melodia são de José Cleiton Deusdete dos Reis, e os arranjos musicais, do Maestro Ailton Carlos Andrade Santos (Filarmônica Nossa Senhora do Bom Conselho). Com o projeto vindo a ser aprovado, os direitos autorais da letra e melodia ficam plenamente transferidos ao patrimônio do município. A canção foi escolhida em concurso público no ano de 2025.

Por fim, o projeto de resolução n° 01/2026, da mesa diretora, institui a Medalha “Dr. Horley Ramos Andrade” a ser concedida aos profissionais de saúde, instituições públicas ou privadas, organizações não governamentais e outras personalidades que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento e fortalecimento da saúde no Município. As três matérias agora, tramitarão internamente na casa parlamentar para que depois retornem ao plenário para votação.

Redação de Sertão em Pauta.