O Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou de maneira unânime o projeto de lei nº 522/2025, de iniciativa da prefeitura, que autoriza o Executivo a realizar o leilão administrativa de bens móveis inservíveis e sucatas do patrimônio público municipal. A matéria foi votada em duas sessões já na noite desta terça-feira (08) – na ordinária e em uma extraordinária, criada na reta final dos trabalhos – porque o próprio Executivo pediu que ela tramitasse com celeridade, após sua apresentação oficial na semana passada.

As votações aconteceram de modo nominal com praticamente uma se dando na sequência da outra – apenas um intervalo regimental foi aberto para marcar o fim da sessão ordinária. Segundo a gestão, o objetivo do projeto é destinar os recursos arrecadados para a reposição da frota municipal, conforme a necessidade das secretarias.

MAIS VOTAÇÕES DEFINITIVAS

Do mesmo modo, o Legislativo aprovou por unanimidade e em segunda votação, o projeto de lei nº 516/2025, também da Prefeitura, e que dispõe sobre a doação de terreno ao fundo da Igreja Matriz para a instituição religiosa, para a construção de banheiros públicos para os fieis. A pauta já tramitava na casa há duas semanas, e agora, segue para que o prefeito Vinícius (PP) possa sancioná-la. Inclusa ainda nesta pauta de votações em segundo turno, foi o projeto nº 521/2025, cujo teor, cria o Sistema de Políticas Culturais de Cícero Dantas – com isso, ela também pode partir para o gabinete do prefeito.

MOÇÃO DE PESAR

Finalizando os trabalhos de votação na sessão ordinária, a Câmara ainda aprovou em caráter simbólico, uma moção de pesar em decorrência do falecimento do Sr. Dira de Salu, que residia no Entroncamento de Caxias, e segundo Abelardo Júnior (PP), autor da proposição, contribuiu e serviu em favor da comunidade em diferentes dimensões da vida social.

Redação de Sertão em Pauta.