Os vereadores presentes na noite desta terça-feira (23) na 11ª sessão do 7º período legislativo da Câmara de Cícero Dantas (BA) aprovaram por unanimidade, o projeto de lei nº 488/2023, que autoriza o Poder Executivo a declarar como de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Juá, sediada no território municipal. A matéria foi proposta pelo vereador Érico do Juá (Avante).

Na elaboração do projeto, o parlamentar argumentou que a instituição é “uma sociedade civil, sem fins lucrativos, regular e quite com todos órgãos municipais, estaduais e federais”, e que está “em pleno funcionamento”, e “realiza diversas atividades de interesse público, pois atua exclusivamente para os fins de cunho social.”

Érico ainda afirma que o objetivo fundamental da associação é “a defesa dos direitos e interesses dos pequenos e médios produtores rurais de sua área de abrangência.”

A declaração de utilidade pública para a associação busca permite o acesso a benefícios que a legislação em vigor confere a esses tipos de entidades, como a possibilidade de receber recursos públicos. Após a aprovação da pauta em votação nominal, na parte final da sessão, o projeto segue agora para o gabinete do prefeito Ricardo Almeida (PP), que deve sancioná-lo.

Redação de Sertão em Pauta.