O Poder Legisslativo de Cícero Dantas recebeu e aprovou por unanimidade em votação nominal na sessão ordinária desta terça-feira (23), dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. Uma das matérias trata da criação do Plano Municipal de Cultura, que terá vigência por dez anos. Ele é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos, previsto na Lei Municipal nº 113/2010 – Sistema Municipal de Cultura.

Na justificativa à proposição, o prefeito Ricardo Almeida argumentou que a aprovação desta lei representa um importante avanço no sentido da institucionalização do Sistema de Cultura do Município e irá proporcionar a garantia de recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento da cultura em nosso Município, além da ampliação e do incentivo de Programas, Projetos e Serviços desempenhado pelos fazedores de cultura.

Também foi aprovado por todos os vereadores presentes, o projeto de lei nº 457/20223 cujo texto determina como ponto facultativo a data de 16 de maio, que no Brasil é Dia dos Garis. A medida, obviamente, só vale para a categoria dos trabalhadores da limpeza urbana. A redação da matéria menciona que esta de uma forma de reconhecer o trabalho desempenhado por estes profissionais nas ruas e espaços abertos da cidade.

Ainda na sessão desta terça, os parlamentares votaram favoravelmente a duas moções de aplausos propostas pelos vereadores Érico do Juá e Gabriel de Nininho, em homenagem, pelos serviços prestados à comunidade cicerodantense, aos soldados da Polia Militar, Ueyder Ney Silva Leão e Tamiles Carvalho da Silva Leão. Os documentos se referem a ambos como guerreiros de nossa sociedade, pois lidam “com crimes e inúmeras atrocidades humanas ajudando na reparação e proteção de direitos dos civis.”

Redação de Sertão em Pauta.