A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (04), diversas indicações apresentadas por vereadores, nas quais estes requerem a realização de serviços de infraestrutura, especialmente em localidades como povoados e distritos, por parte do Poder Executivo da cidade. O parlamento também aprovou o projeto de lei nº 423 que cria o CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) e recebeu algumas emendas.

Uma dos vereadores que protocolou matéria na casa foi Zé Domingos (PT). O mesmo solicitou ao prefeito Ricardo Almeida (PP) o calçamento da Rua Porfírio Correia de Andrade, no Bairro Bela Vista, que está em condições degradadas e causando transtornos aos moradores, necessitando, assim de reparos para assegurar “o direito de locomoção de todos”.

ACADEMIAS DE SAÚDE

Já o vereador Afonso (PDT) apresentou cinco indicações. Em três delas, ele solicita que venham a ser construída uma Academia de Saúde no Povoado Juá, ao lado do Ginásio de Esportes local, uma no Distrito de São João da Fortaleza, bem como outra na Praça de Itaparica do Gama. Além disso, o parlamentar pede a colocação de calçamento em ruas da entrada da comunidade de Campinas de Castro, entre a Rua de Valter e a Escola Laurentino Inês de Castro; a instalação de uma rede de esgoto nas ruas da Torre, do Cemitério e das Populares, na Betânia.

Os vereadores Abelardo Júnior (PP) e Genilson (PSD) também apresentaram indicações para a construção de Academias de Saúde no município. O primeiro indicou de modo verbal, a implantação das estruturas nos Povoado de Caxias e Raso do Santo, de forma conjunta com Genilson, solicitou o equipamento para a comunidade Cansanção. O mesmo objeto foi pautado pelo vereador Nenê de Nedito (PSD), que requisitou uma academia na Praça Raimundo Borges de Santana, mais conhecida como Praça do Fórum, cujos equipamentos, em suas palavras, se encontram sem condição de uso. Ele também solicitou uma academia com fixação móvel na Praça de Eventos, onde não existem aparelhos para a prática de exercício físico.

Quem também protocolou indicações foi o vereador Guilherme de Weldon (PDT). Nelas, o parlamentar também pede a implantação de academias de saúde nos povoados Lagoa do Nolasco, Vila São Pedro e no Distrito da Trindade. De modo conjunto com Afonso, Guilherme apresentou ainda uma indicação para a construção de uma academia na Betânia. O também pedetista Uri da Ilha, por sua vez, solicitou ao Pode Executivo que seja montada uma Academia de Saúde na localidade Mandacaru.

REQUERIMENTO

O requerimento de iniciativa do vereador Guilherme no qual pediu o apoio da casa legislativa à pauta do Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) também foi aprovado, e como previsto no texto, será encaminhado aos senadores da República pela Bahia, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar e Ângelo Coronel (PSD).

PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA

O Poder Legislativo também aprovou o projeto que cria o CACS-FUNDEB, apresentado no dia 20 de abril, embora tenha recebido emendas de plenário, após discurso do vereador Nenê de Nedito, líder da oposição, na tribuna remota.

O parlamentar alegou algumas inconsistências na redação do projeto e chegou a pedir vistas para que a bancada de oposição pudesse analisar o texto da proposição e submetê-lo à votação apenas na próxima semana. Porém, um acordo entre o presidente da casa Abelardo Júnior e os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, composta pelos vereadores Carlinhos (presidente), Érico do Juá (relator) e Genilson (sub-relator), permitiu que a alteração fosse feita durante a sessão de ontem.

Nenê de Nedito destacou que o texto original estabelecia que os integrantes do novo conselho deveriam tomar posse no início do primeiro ano de mandato da gestão do Poder Executivo, mas citou dubiedades, ao trazer outro ponto do projeto em que os conselheiros deveriam assumir apenas a partir do início do terceiro ano de gestão. Diante disso, ele argumentou que os novos componentes deveriam tomar posse a partir do fim do mandato do atual conselho, já que este mesmo se encerra no dia 01 de julho de 2021, ou seja ainda no primeiro ano do atual mandato do prefeito Ricardo Almeida.

O vereador que se reuniu com o secretário municipal de Educação, Felipe Castro para discutir o tema, sugeriu algumas mudanças na lei para garantir que o novo conselho seja constituído ainda neste ano, afim de assegurar os recursos do FUNDEB para o município: “A qualquer momento, o município pode ser penalizado com o corte de recursos de FUNDEB, e se cortar, os professores ficam sem receber”, comentou Nenê, lembrando da conversa com o secretário.

Com o acordo, o texto foi alterado para que o novo conselho do FUNDEB, que ainda será eleito, possa tomar posse ao fim imediato do atual colegiado. O mandato dos conselheiros terá duração de quatro anos, sendo proibida reeleição para o cargo. O projeto com a emenda foi aprovado por doze votos favoráveis e uma abstenção do vereador Afonso (PDT).

Redação de Sertão em Pauta.