Na próxima quarta-feira (22), acontecerá na sede da prefeitura de Cícero Dantas (BA), às 10h30, uma audiência pública sobre a primeira redação do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o município.

A audiência tem como objetivo buscar o cumprimento da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define o exercício do controle social, que pode ser feito também, a partir de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

Serão abordados no evento os principais pontos do contrato referentes à prestação dos serviços de abastecimento, esgotamento sanitário, ampliação do acesso a rede de abastecimento, tarifas, além das atribuições e responsabilidades conjuntas da prefeitura e a Embasa.

Como forma de assegurar a participação popular na audiência, foi disponibilizado pela prefeitura um formulário, onde poderão ser colocadas sugestões para a melhoria da redação do contrato, que devem ser entregues entre os dias 14 e 21 de maio na sede da prefeitura, situada na Praça Raimundo Borges ou pelo seguinte endereço eletrônico: financas@cicerodantas.ba.gov.br, com o registro do nome, CPF ou RG, e endereço de residência do autor.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de Assessoria de Comunicação da Prefeitura.