Há uma semana do início da vigência da Lei Federal 13.855/2019, que transforma em infração gravíssima o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estão se movimentando para criar uma comissão com o objetivo de regulamentar este setor de transporte no estado.

Nesta quarta-feira (02), os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente, protocolaram an Secretaria Geral da Mesa, ofícios com os nomes dos parlamentares que urao fazer parte da Comissão Especial para Debater a Regulamentação do Transporte Alternativo da Bahia, cujo colegiado já pode ser instalado na casa.

Comporão a comissão por parte do governo, os deputados Robinson Almeida (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Zó (PC do B), Alex Lima (PSB), Eduardo Salles (PP) e Samuel Junior (PDT), tendo como suplentes Rosemberg e Osni Cardoso (PT). Já da bancada da oposição, os membros serão Targino Machado (DEM), Pastor Tom (PSL), Tiago Correia (PSDB); deles, será suplente o deputado Pedro Tavares (DEM).

A comissão terá atuação ao longo de 180 dias, e surge após um encontro entre o presidente da Alba, Nelson Leal (PP), e parlamentares da casa e o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.

Os representantes de cooperativas de transporte e sindicatos acreditam que a lei, sancionada pelo presidente Bolsonaro (PSL) em julho – e que também impõe a perca de sete pontos na Carteira de Habilitação – coloca em risco o trabalho desempenhado por eles.

LENTIDÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

Os motoristas também reclamam da lentidão do sistema de cadastramento e licitação do estado da Bahia, que autoriza os veículos a circularem de modo legal, já que desde 2015, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), associações representantes do transporte alternativo e a própria Allba, apenas 52 das 272 linhas que seriam licitadas, receberam autorização.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de Alba.