Após ter sido adiada por duas oportunidades em função de falta de quórum, a votação da prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2016, do ex-prefeito Helânio Calazans, finalmente ocorreu na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA).

A prestação de contas do ex-prefeito, pertencente ao grupo dos Jacus, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que encaminhou um parecer prévio para o legislativo de Cícero Dantas dar o veredito a respeito do assunto.

O processo foi direcionado às Comissões de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos e de Fiscalização (presididas pelos vereadores Carlinhos e Márcio Amaral), que analisaram o documento do tribunal e emitiram pareceres conjuntos, também opinando pela rejeição das contas, embora os vereadores Nenê de Nedito e Eugênia de Evangelista tenham emitido voto em separado, em favor das contas.

Dos dez vereadores presentes na casa, cinco se posicionaram pela aprovação das contas do ex-mandatário da cidade, quatro foram contrários à sua prestação de contas e um dos votos no julgamento foi pela abstenção (confira os votos de cada parlamentar, mais abaixo).

No parecer do TCM, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo na Corte de Contas aponta como irregularidades cometidas pelo prefeito, o descumprimento de obrigações constitucionais nas áreas da saúde e educação e o não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal.

Neste ano, o ex-prefeito Weldon, do mesmo grupo político de Helânio, já havia tido suas contas reprovadas (do exercício de 2011) pela casa legislativa, o que o tornou inelegível pelo período de oito anos. Essa é a segunda vez que Helânio Calazans tem as suas contas rejeitadas pela Câmara; o exercício financeiro de 2015 também já foi desaprovado.

CONFIRA COMO VOTOU CADA UM DOS DEZ PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO

A favor da aprovação da prestação de contas: Nenê de Nedito, Rogério, Wilson, Nininho de Nedito e Sinelson.

Contra a aprovação da prestação de contas: Abelardo Júnior, Carlinhos, Márcio Amaral e Zé Domingos.

Abstenção: Aderian de Jesus.

OBS: Eram necessários nove votos a favor do ex-prefeito, para a aprovação da sua prestação de contas.