O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Antas, Juscelino José dos Santos, que visava a emissão de um novo parecer pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2019.

A nova decisão emitida nesta quarta-feira (17) reverte o posicionamento inicial da relatoria da corte de contas, que havia rejeitado a prestação de 2019, em função do não recolhimento de multa aplicada ao presidente do poder legislativo antense.

Com o acatamento parcial do recurso, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer reduziu a multa aplicada de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Também foi diminuído o valor do ressarcimento imputado a ele, com recursos pessoais, de R$ 3.160,00 para R$ 510,00.

De acordo com o TCM, no recurso apresentado, Juscelino José comprovou a quitação de multa de R$ 500,00, que tinha vencimento no dia 30 de março de 2014. Além disso, o gestor comprovou o pagamento de diárias, tidas como ausentes e equivalentes a R$ 1.750,00, e de despesas no valor de R$ 900,00 referentes a processo de pagamento nº 334, o que permitiu a redução do ressarcimento determinado.

Redação de Sertão em Pauta, com informações da TCM-BA.