O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (26), uma ação contra o município de Cícero Dantas e a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa) por conta de problemas estruturais encontrados na rede de saneamento da cidade e pelo fornecimento de água contaminada por fezes na Avenida Antônio Carlos Magalhães, uma das principais da sede do município.

De acordo com o MP, irregularidades estruturais provocaram a contaminação da água potável e o seu retorno para as residências de moradores desta localidade. O promotor de Justiça Ariel José Nascimento solicitou judicialmente que seja determinada a devida adequação dos equipamentos – com fiscalização do reparo – o ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores lesados e a indenização de forma individual. Além disso, alegando danos morais coletivos, o representante do Ministério Público requer também o pagamento de indenização de R$ 200 mil, a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Na ação, é registrado que moradores da região da Avenida ACM relataram que a água recebida em suas residências, a partir da rede da Embasa, estava contaminada com esgoto e apresentando forte mau-cheiro, o que exames laboratoriais de amostras coletadas e enviadas pela Prefeitura de Cícero Dantas, confirmaram.

As análises identificaram a presença de bactérias encontradas no intestino humano, indicando justamente a contaminação por fezes. O promotor Ariel José pontuou ainda na ação que além desse problema, no mesmo local foram detectadas irregularidades na instalação e manutenção de manilhas de concreto na rede de esgotamento sanitário da avenida, o que teria ocasionado “a obstrução da referida rede, fazendo com que os dejetos retornassem para dentro das residências daquela localidade”. A ação também considera que os moradores sofreram impactos financeiros, já que precisaram comprar água mineral para evitar o contato com a água suja.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de George Brito/MP-BA.