Já está oficializado o decreto legislativo que renova a situação de calamidade pública para 156 municípios baianos, em função do cenário de pandemia da Covid-19. A ordem foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado no último sábado (23) após a sua aprovação ocorrida em sessão durante o início da semana.

Dentre as cidades compreendidas pelo decreto estão os municípios de Euclides da Cunha, Monte Santo, Paulo Afonso, Serrinha e Queimadas. O deputado estadual e presidente da casa, Nelson Leal (PP) foi o autor da proposição para a primeira e a última cidade; já o peessebista Marcelinho Veiga elaborou o pedido para Monte Santo, enquanto Paulo Rangel (PT) direcionou sua proposta a Paulo Afonso e Luciano Simões Filho (DEM) a Serrinha.

O decreto da Assembleia estende a situação de calamidade até o dia 30 de junho a todos os 156 municípios e permite aos gestores municipais, maior flexibilidade no manejo do orçamento para o direcionamento de recursos financeiros no enfrentamento a crise sanitário, sem que isso implique em crime de responsabilidade fiscal.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de Alba.