O relator Emílio Salomão Resedá, deferiu neste sábado (12), durante Plantão Judiciário, a antecipação da tutela recursão requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Ribeira do Pombal, previsto para ocorrer neste domingo (13).

A decisão foi tomada levando em consideração o argumento do MP-BA, de que a realização do certame no atual momento “provocará aglomerações de
pessoas em momentos de alta propagação do coronavírus, o que coloca em risco, de forma difusa, toda a coletividade, além de possivelmente violar o princípio de isonomia, pois as pessoas infectadas ou pertencentes a grupos de risco, como idosos, hipertensos e outros, não deverão participar do certame, ao passo que a promoção do referido exame pelos demandados descumpre e ainda incentiva a inobservância das regras gerais ditadas por todos os órgãos envolvidos no combate à Covid-19.”

O relator ainda se baseia no Decreto Estadual 20.131/2020 que proíbe “os eventos e atividades com a presença de público superior a 200 (duzentas) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;”, no inciso I, do artigo 9º.

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O concurso, para o qual mais de 6.500 pessoas estão inscritas, não poderá ocorrer, até ulterior deliberação da Justiça, sob pena de multa de R$ 500 mil. O Sertão em Pauta apurou que a banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC), já está enviando e-mails (confira abaixo) para os inscritos, comunicando a suspensão das provas deste domingo.