Na sessão desta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, Um deles, o nº 408/2020, declara o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) como de utilidade pública; já o outro, o nº 01 se refere à denominação da nova sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

A declaração de utilidade pública para o CONSEG visa permitir que o conselho possa usufruir dos benefícios que a legislação em vigor confere a esses tipos de entidades, como a possibilidade de receber recursos públicos e de ser considerada uma instituição sem fins lucrativos e prestadora de serviços à sociedade.

HOMENAGEM

Já o projeto relativo à nova sede da Secretaria de Infraestrutura, situada na Rua 08 de Julho, na antiga Creche Joaquim Pereira dos Santos, prevê a denominação do espaço de ‘Raimundo Dantas de Almeida” em homenagem a Dinho Engenheiro.

Na justificativa ao projeto, o prefeito Ricardo Almeida (PP) afirma que Mundinho foi um cicerodantense que “muito contribuiu para a história do nosso município”, com seus conhecimentos técnicos na área de infraestrutura, mesmo sem formação acadêmica.

Redação de Sertão em Pauta.