A decisão do juiz de Direito Renato Caldas do Valle Viana, da Comarca de Cícero Dantas (BA), que anulou até julgamento do mérito, a nomeação do ex-secretário municipal de Educação, Felipe Castro, ao cargo de coordenador pedagógico do município, também foi aplicada ao menos a outras duas pessoas.
De acordo com despachos emitidos pelo mesmo magistrado também nesta quarta-feira (24), aos quais o Sertão em Pauta teve acesso, duas mulheres tiveram as decisões homologatórias de sua posse ou nomeação suspensas.
A argumentação utilizada pelo juiz é a mesma da apresentada no caso específico do ex-gestor da Educação. Nas duas decisões também fica estabelecida multa diária de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os reclamantes e ao município de Cícero Dantas, em caso de descumprimento.
Confira a seguir, uma dessas decisões, com os nomes da reclamante e de seu advogado tarjados:
Redação de Sertão em Pauta.