Os vereadores de Cícero Dantas (BA) vão analisar na sessão ordinária desta terça-feira (16) da Câmara Municipal, o projeto de número 394, que trata do refinanciamento de dívidas tributáveis dos contribuintes com o município.

A proposição é de autoria do Poder Executivo, mas precisa passar pela aprovação do Legislativo para passar a ter validade. Sendo acatado pela maioria da casa parlamentar, o projeto segue para a sanção do prefeito Ricardo Almeida (PP).

A iniciativa permite que contribuintes que possuam algum tipo de dívida tributária com o município, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), tenham acesso a descontos.

Essa será a segunda sessão que acontecerá de modo virtual, com os vereadores participando de suas respectivas casas. Você pode assistir a ela ao vivo, por meio da Fanpage da Câmara Municipal (clique aqui).

Redação de Sertão em Pauta.