Na sessão ocorrida na noite da última terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA), o presidente da casa legislativa, Abelardo Júnior – PSL , encaminhou a comissões parlamentares dois projetos de autoria do Poder Executivo, relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes e a políticas de assistência social.

As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social analisarão em reuniões na próxima segunda-feira (09), os projetos de lei (PLs) 382/2019 e 388/2019.

O primeiro visa atualizar as normas e as políticas para atuação do Conselho Tutelar em Cícero Dantas, além de regulamentar o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente e já foi objeto de debate na Câmara, em meados do mês de novembro.

Já o segundo, elaborado em conformidade com a Lei Federal 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e dispõe sobre o seu funcionamento. Depois de passarem pela análise das comissões da casa, os projetos serão direcionados para o plenário e devem ser votados na sessão do próximo dia 17 de dezembro.

MOÇÕES DE APLAUSO E DE PESAR

Na mesma noite, os vereadores cicerodantenses aprovaram por unanimidade duas moções apresentadas na casa. Uma, de aplausos, do vereador Abelardo, em homenagem ao diretor da Comarca local, Leonardo Vasconcelos, pela inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos na cidade, na última segunda-feira (02). Já a outra, de autoria da vereadora Aderian de Jesus, foi direcionada à família de Maria do Carmo, mãe da secretária de Agricultura do município, Leide Correia, e que acabou falecendo nos últimos dias.

Redação de Sertão em Pauta.