O projeto de lei (PL) 386/2019, que cria o Código Municipal de Meio Ambiente e que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas, voltará a ser submetido a análise dos parlamentares, após o surgimento de alguns impasses relativos a tarifas previstas em seu texto, para estabelecimentos comerciais.

Apesar do PL estabelecer taxas reduzidas, em relação à lei atual (de 2013) que está suspensa por medida provisória, os vereadores Nenê de Nedito (PRB), Nininho (PSC) e Jackson Almeida (MDB), membros da oposição, se mostraram insatisfeitos com os valores, e acreditam eles comprometem a capacidade de investimento dos empresários locais. Para o trio, com o projeto tramitando na Câmara, as taxas podem ser ainda mais diminuídas.

Como não houve entendimento para a votação do projeto, o presidente Abelardo Júnior (PSL), em acordo com os vereadores da casa definiu que o projeto voltará a ser apreciado em sessão ordinária, no próximo dia 17 de dezembro. Antes disso, no entanto, os membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deverão se reunir para emitir o seu posicionamento a respeito do projeto, que será levado em conta nas reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, marcada para o dia 16.

REUNIÃO ENTRE SEMMA E CDL

O secretário municipal de Meio Ambiente, Manoel Messias, que esteve presente na casa legislativa, acompanhado de um grupo de assessores de sua pasta e do procurador do município, Robson Neves, comunicou no final da sessão, que irá buscar nos próximos dias, uma reunião com representantes da CDL, para apresentar o projeto e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do mesmo, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre o assunto e a consequente, tomada de decisão, pela associação.

Redação de Sertão em Pauta.