Uma decisão emitida nesta segunda-feira (25), pela Desembargadora Gardênia Pereira Duarte, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu o contrato celebrado entre a Prefeitura de Ribeira do Pombal e a BRB Assessoria e Concurso Ltda, para a realização de concurso público, cuja data das provas objetivas estava marcada para ocorrer no próximo dia 01 de dezembro.

A decisão foi tomada após a interposição de um agravo de instrumento, que pedia a suspensão da dispensa de licitação que culminou com a contratação da empresa BRB pela prefeitura pombalense. De acordo com o agravante, Gefferson Araujo Costa, o valor da dispensa supera o limite previsto em lei, para este tipo de contrato, que é de R$ 17.600,00.

Para a desembargadora, o valor da contratação da empresa, que foi de R$ 7.000,00, acrescidos da quantia financeira arrecadada com as inscrições (o contrato estabelece a transferência dos valores para a BRB) ultrapassa o limite do montante legal, conforme análise feita com base na multiplicação das taxas e do número de inscrições homologadas.

Com isso, desde que nova decisão não venha a ser emitida em contrário, as provas marcadas para este domingo (01) estão impedidas de ocorrer, bem como, qualquer pagamento para a empresa contratada.

Confira a decisão na íntegra, clicando abaixo:

Redação de Sertão em Pauta.