Os vereadores de Cícero Dantas (BA) devem analisar na próxima segunda-feira (18), em reuniões das comissões da Câmara, o projeto de lei nº 382/2019, que atualiza a política municipal de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, foi apresentado pelo presidente da casa legislativa, Abelardo Júnior (PSL) na noite desta terça (12) aos demais parlamentares e ao público presente nas galeria da Câmara, onde inclusive, estiveram alguns dos candidatos eleitos para atuar no Conselho Tutelar a partir de 2020.

Buscando substituir a lei municipal nº 008/2005, que atualmente é a que dispõe sobre os direitos da população infanto-juvenil, o projeto, segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local (CMCDA), Sandro Alves, vai atualizar as normas e as políticas para atuação do Conselho Tutelar em Cícero Dantas, além de regulamentar o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente.

PROJETO CULTURAL TAMBÉM FOI APRESENTADO

Um projeto de lei que institui o Dia da Cultura do Carro de Boi no município (a possível data ainda não foi pré-escolhida), também foi apresentado na noite de ontem na Câmara. A proposição chegou à casa após os organizadores da Festa do Carro de Boi, realizada desde 2011, terem buscado o apoio da Secretaria de Cultura para que o evento passe a ser mais reconhecido na cidade e possa ser viabilizado todos os anos, com a maior colaboração do poder público.

Os vereadores acordaram que o projeto também será objeto de análise da casa, na próxima segunda, durante as reuniões das comissões, que devem ser iniciadas às 10h da manhã.

Vereador líder da oposição, Nenê de Nedito (PRB) declarou na tribuna da casa, que além da aprovação dos projetos é necessário que a Câmara estabeleça recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que venham a ser cumpridos, caso aprovados: “O momento é agora, não só de fazer essa correção para o carro de boi, mas também para o Dia da Bíblia, para o CMCDA programações juninas, conselhos municipais de saúde e segurança”.

Ao final da sessão, os vereadores ainda aprovaram uma moção de aplausos, proposta pelo vereador Jackson Almeida (MDB), ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas (SINDCID) pelo processo eleitoral realizado no último dia 03 de novembro, que resultou na reeleição de Ambrósio Gama para presidente da entidade e na escolha dos 15 membros da sua diretoria.

Redação de Sertão em Pauta.