A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou na noite desta terça-feira (05), o projeto de lei 383/2019, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de lotes situados ao lado do Bairro Cavunza a famílias de baixa renda.

Apesar da aprovação, que foi por unanimidade, o projeto sofreu várias alterações, após grande parte dos vereadores questionar alguns pontos e advertir sobre o risco do uso inapropriado dos lotes, onde devem ser construídas casas populares.

Os doze parlamentares presentes na casa, acordaram em inserir quatro emendas, que alteram o projeto original: 1 – uma comissão será formada com todos os vereadores da casa e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social para fiscalizar o processo de doação dos lotes; 2 – adoção do CadÚnico como o critério para a restrição e/ou escolha dos beneficiados (sugestão de Eugênia de Evangelista – Avante); 3 – estabelecimento do período mínimo de três anos de edificação, para que imóvel possa ser doado (sugestão de Carlinhos – PSL); e 4 – proibição de que pessoas já beneficiadas por programas habitacionais venham a receber um dos lotes.

Após a aprovação do legislativo, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Ricardo Almeida (PP), a quem, também na noite de ontem, foi encaminhada uma indicação, da vereadora Aderian (de seu partido), para que o projeto de lei 241/2015, de autoria de Nininho de Nedito, que estabelece a implantação de internet Wi-Fi gratuita nas praças de Cícero Dantas, seja cumprido pela administração municipal.

OUTRAS APROVAÇÕES

Os vereadores também se colocaram favoráveis à aprovação do projeto 381/2019, que de acordo com a prefeitura, autoriza a doação de terreno municipal no Loteamento Cavunza à Igreja Evangélica Pentecostal Cidade de Deus – Ministério de Cícero Dantas, cujos fiéis estiveram presentes nas galerias da casa legislativa.

A Câmara ainda aprovou moções de aplausos em homenagem ao Dia do Técnico Agrícola e à diretora Marcela Castro e aos professores Everaldo e Cleristo, do Colégio Nicomedes Figueiredo, pela aprovação da turma do 2º ano na Avaliação Municipal de Alfabetização (AMA). As proposições, foram respectivamente dos vereadores Zé Domingos (PT) e Abelardo Júnior (PSL).

Redação de Sertão em Pauta.