A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou em sessão na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que visa criar a Procuradoria Jurídica do legislativo, setor que ficará responsável por representar a casa judicialmente e de oferecê-la consultoria jurídica.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê a criação de dois cargos para atuação no setor: o de Procurador Geral e o de Procurador Adjunto. O primeiro cargo será ocupado a partir de nomeação, pois se trata de cargo de chefia; já para o segundo, o preenchimento se dará por meio de concurso público.

Na sessão desta terça, ficou definido entre os vereadores que a realização deste concurso público ocorrerá dentro de seis meses. Um dos pré-requisitos anunciados até o momento para concorrer à vaga de procurador adjunto é o nível superior em Direito (formação também necessária para ocupar o cargo o outro cargo da procuradoria).

O presidente da Câmara, Abelardo Júnior (PSL), deve se sentar nas próximas semanas com os demais vereadores e funcionários da casa para elaborar o processo de realização do certame.

Redação de Sertão em Pauta.