A sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas teve como assunto central as condições estruturais e de higiene do Hospital Luiz Eduardo Magalhães (HLEM), e em especial do seu novo Centro Cirúrgico, inaugurado em março deste ano.

Isso porque o vereador Nenê de Nedito (PRB), líder da oposição no legislativo, apresentou na casa, um relatório da Vigilância Sanitária Estadual, que realizou uma visita no dia 10 de setembro à unidade hospitalar, após ser provocada por duas denúncias (cuja autoria não foi revelada), com teor semelhante alegando o não cumprimento de padrões de higiene e limpeza, falta de condições adequadas de trabalho para a realização de cirurgias e desorganização operacional.

Uma das denúncias ainda afirmava que um médico que trabalha na unidade, identificado como Mauricio Guimarães estaria “brincando de entubação” pois de “5 tentativas acerta 1”. Em outra oportunidade, o denunciante vai além disso, e relata que esse profissional, que atuaria nos finais de semana, “de cinco que entuba três morrem”.

Diante das denúncias, uma equipe da Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental do Núcleo Regional de Saúde Nordeste (NRS-NE), sediado em Alagoinhas (BA), foi designada para fazer uma inspeção no hospital de Cícero Dantas, o que ocorreu no último dia 10 de setembro, uma terça-feira, dia em que ocorrem as cirurgias na unidade.

Na inspeção, a equipe pôde constatar, segundo o relatório, a reforma do hospital, a realização de partos e cirurgias, e que o Centro de Material e Esterilização (CME) do HLEM não atende à legislação sanitária vigente, e também que não há a utilização de produtos domissanitários para higienização e limpeza, de uso hospitalar, com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Já a alegação de que teriam ocorrido mortes, em número considerável, sob a responsabilidade do profissional Mauricio Guimarães, foi descartada, pois, no período de 01 de janeiro de 2018 a 13 de setembro de 2019 das seis declarações de óbito registradas no hospital de Cícero Dantas, apenas uma foi assinada pelo médico mencionado na denúncia (no último dia 03 de março). A inspeção ainda desconsiderou o ponto da denúncia referente a “pedreiro lavando prato”, pois foi confirmado durante a visita esses profissionais não tem acesso às dependências do Serviço de Nutrição e Dietética.

No relatório, a equipe de vigilância lembrou, porém, que não autorizou o funcionamento do Centro Cirúrgico em inspeção realizada no final de fevereiro, pois este ainda “estava em processo de conclusão da reforma e necessitava de apoio de outros setores para garantir o funcionamento do mesmo, a saber: Cenro de Material de Esterilização – CME, Lavanderia, Núcleo de Segurança do Paciente – NSP e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, atuantes, entre outros”.

Diante do que foi observado na visita, a equipe da vigilância sanitária lavrou um auto de infração a respeito do caso e solicitou a suspensão dos procedimentos cirúrgicos no HLEM, o que foi comunicado em reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Paula Luísa, e com membras da direção e coordenação do hospital. Também foram requisitadas “providências urgentes para adequar o funcionamento dos serviços de CME, Lavanderia e NSP às normas vigentes”.

DEFESA DA SECRETARIA

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encaminhou ao NRS-NE, no dia 24 de setembro, uma defesa onde são apresentadas as justificativas referentes às infrações imputadas e na qual também se pede que o auto de infração seja arquivado e que atenuantes de primariedade sejam acatadas, para garantir assim, uma medida punitiva mais leve.

Assinado pela secretária Paula Luísa e pela Assessora Jurídica da pasta da saúde, Núbia Paula Ribeiro Bento, o documento classifica o hospital como “instrumento primordial” para o atendimento de saúde da população local e lembra que o centro cirúrgico possui um grande volume de cirurgias agendadas não só de moradores de Cícero Dantas, mas também de 10 cidades da região, com quem a gestão municipal estabeleceu uma pactuação.

Quanto às imputações relativas ao CME e à Lavanderia da unidade hospitalar, a defesa declarou que já foram tomadas providências os problemas assinalados pela equipe da vigilância sanitária, durante a visita. Além disso, a SMS tocou em diversos pontos considerados pela inspeção como inadequados.

Um destes foi o não registro de capacitação específica e periódica dos profissionais da Central de Esterilização em processos de limpeza, desinfecção e outros. Na sua alegação, a SMS declarou que as capacitações aconteceram e foram registradas em livro próprio com assinaturas dos profissionais. No entanto, como este livro teria sido extraviado das dependências do HLEM, a formação só poderia ser comprovada com o testemunho dos próprios funcionários.

Outro item em que a secretaria apresenta defesa é quanto ao não uso de vestimentas e calçados fechados nas áreas técnicas e restritas. Segundo a SMS, o hospital disponibiliza todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários nos setores fechados, e que em nenhum momento hou a falta destes, atribuindo desta forma, o fato verificado pela inspeção como uma falha profissional dos servidores, que foram remanejados após o episódio para outras unidades de saúde, e alertados sobre a “conduta desobediente e as implicações que podem acarretar em Processo Administrativo Disciplinar.

Outro problema levantado no relatório, pela inspeção, seria a falta de registro de manutenção dos equipamentos da unidade. Quanto a isso, SMS afirmou que há um contrato do HLEM com a empresa Montalter, para realizar os serviços de manutenção dos seus equipamentos hospitalares.

REPERCUSSÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Responsável por trazer o assunto para discussão na Câmara Municipal, o vereador Nenê de Nedito acredita que o exposto no relatório coloca os pacientes que são submetidos a processos cirúrgicos no hospital, em situação de risco. “Precisava-se que a sala de higienização, a sala onde lavam as roupas e a de pré e pós-operatório estivessem totalmente prontas e higienizadas, para garantir ao paciente, quando ele saísse do centro cirúrgico, não fosse infectado por nenhuma bactéria”, comentou o parlamentar.

Líder da situação, o vereador Carlinhos se manifestou a respeito das denúncias oferecidas ao NRS-NE. “A pessoa que faz uma denúncia grave como essa e não assina, não merece crédito. Aí, diz aqui, que um médico que estudou e tem responsabilidade, estava brincando com entubação! Mas obtive uma informação hoje, e ele trabalha no Samu em Aracaju e Simão Dias (em Sergipe), será que um médico que trabalha no Samu pega poucos acidentes? Acho que um médico que trabalha no Samu, concursado, não é qualquer um não”, declarou Carlinhos.

Presidente da casa, o vereador Abelardo Júnior (PSL) destacou que chegou a conversar com representantes da administração municipal para saber o motivo da falta de alvará sanitário no hospital, também mencionado no relatório da inspeção. “Essa casa tem que se preocupar com a saúde, mesmo. O pessoal da gestão me informou que nenhum hospital da região tem, e isso prejudicou o centro cirúrgico daqui, pois ao invés de esterilizar tem que se dirigir toda semana para Serrinha, às quartas-feiras para mandar os materiais”.

O Sertão em Pauta tentou entrar em contato com o Núcleo Regional de Saúde de Alagoinhas, coordenado por Rogério Ribeiro Ramos, para saber quais os novos procedimentos que devem ser tomados em relação ao centro cirúrgico da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso em suas ligações telefônicas.

Redação de Sertão em Pauta.