Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros da corte definiram uma multa no valor de R$ 2 mil à ex-prefeita de Olindina, Bianca Menezes e também aos ex-mandatários de Cardeal da Silva e Entre Rios, Maria Quitéria Mendes de Jesus e Fernando de Oliveira, respectivamente, por acumulação ilegal de cargo público, em um caso que envolve um médico, que chegou a atuar em cinco municípios baianos ao mesmo tempo.

A ocupação simultânea ocorreu no ano de 2014, quando de acordo com o TCM-BA, Alexsandro da Anunciação Ramos também atuou como médico nas cidades de Conde e Rio Real (foi no ano de 2014, que ele foi admitido para os outros três municípios citados no parágrafo anterior).

Como ele já trabalhava em Rio Real desde 2002, e em Conde desde 2012, os gestores destas localidades, que também foram denunciados, não foram punidos, pois a Constituição Federal permite a acumulação em até dois cargos, para profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Diante disso, o termo de ocorrência referente à acumulação de cargo, só foi julgado procedente pelo relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, para os ex-prefeitos de Olindina, Cardeal da Silva e Entre Rios, que ainda poderão recorrer da decisão.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de TCM-BA.