O Sertão em Pauta inicia nesta terça-feira (15), uma série de entrevistas com os conselheiros tutelares eleitos em Cícero Dantas, no pleito ocorrido no último dia 06 de outubro na cidade do Nordeste Baiano, tendo como entrevista a futura conselheira Neide de Nei.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e adolescente, definidos em leis. Os seus membros tem mandatos de quatro anos, e desde este ano, a sua possibilidade de recondução não possui mais limites.

A eleição em Cícero Dantas contou com a participação de 6.094 eleitores, e 419 dos votos do pleito foram direcionados para a candidata Neide de Nei, que ficou na primeira posição do pleito. Entrevistamos Neide, que toma posse no dia 10 de janeiro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Na conversa, ela falou sobre os seus planos para atuação no Conselho, em especial na área de esporte e lazer, e sobre como pretende trabalhar em situações de conflito. Confira a entrevista, a seguir:

Sertão em Pauta – (S.P): De que modo a senhora pretende estabelecer contato com os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes encontrados em situação de vulnerabilidade?

Neide de Nei – (N.N): Ao encontrar uma situação de vulnerabilidade, buscar por meio de políticas públicas a proteção da dignidade dessas crianças e adolescentes com a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, buscar o desenvolvimento das potencialidades das crianças e adolescentes, sendo importante combater todas as formas de discriminação e preconceito. O papel do conselheiro é orientar os pais. Tudo tem que ser realizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(S.P): Quais direitos e serviços públicos, a senhora, enquanto conselheira, vai lutar para garantir, junto aos poderes públicos, às crianças e adolescentes de Cícero Dantas?

(N.N): Vou lutar para que sejam votados projetos na área de esporte e lazer para as crianças e adolescentes. Fazendo, claro, em primeiro lugar, um diagnóstico da real da situação e depois encaminhar CMDCA, para tentar atuar na prevenção.

(S.P): Em quais situações, acredita que será necessária a representação de algum caso à Justiça ou ao Ministério Público?

(N.N): O conselheiro não é responsável para atender, porém, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. Cabe receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, isso pode ocorrer por ação ou omissão do estado e da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos responsáveis e por ação da própria criança e do adolescente.

A partir de algumas dessas situações o Conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que deve agir. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o Conselho tutelar pode e deve recorrer a Justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Na prática de crime, deve ser encaminhado imediatamente ao Ministério Público, sem prejuízo de aplicar, desde logo medidas de prevenção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos pais ou responsáveis

(S.P): De que modo pretende realizar o acompanhamento do cotidiano da população infanto-juvenil em situação vulnerável?

(N.N): Sempre de acordo com o ECA, é importante fazer um trabalho de prevenção, orientando os pais ou responsáveis, os proprietários dos estabelecimentos a cerca do que está na lei, como também, essa isso deve se estender para toda a sociedade. O Conselho Tutelar não é um órgão repressivo, mas sim de proteção.

(S.P): Ao final de seu mandato, espera ser lembrada por qual tipo de iniciativa ou projeto implementado no Conselho?

(N.N): Espero ser lembrada por ter a iniciativa de buscar projetos para uma integração maior das crianças e adolescentes com o esporte e o lazer.