O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (09), no plenário da corte definiu que o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, vai ter que devolver aos cofres públicos do município, a quantia de R$ 1.219.523,82, que foram pagos a mais, por serviços contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”.

De acordo com o TCM-BA, que analisou durante a sessão, as contas do exercício de 2014 do ex-prefeito (e as rejeitou), os pagamentos realizados à empresa mencionada acima, foram além dos valores constatados e por serviços que não chegaram a ser realizados.

Na sessão, também ficou estabelecido que, além da devo o ex-prefeito será denunciado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), e que pagará duas multas no valor total de R$ 53.200,00; embora, ainda caiba recurso das decisões.

Tanto José Arivaldo como a empresa Kells Belarmino Mendes ME já foram investigados pela Polícia Federal e por isso, respondem a processos já Justiça Federal por fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais, segundo o Tribunal.

Desta forma, a corte de contas chegou a interromper o julgamento das contas, para a realização de uma auditoria e de uma inspeção in loco a fim de apurar a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura de Nova Soure à empresa, cuja contratação, segundo os técnicos do TCM, burlou os procedimentos licitatórios entre 2013 e 2014 com o intuito de desviar recursos públicos e não se concretizou na realização dos serviços especificados na licitação.

Ainda de acordo com o Tribunal, a empresa que supostamente, atuava oferecendo o serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecia sistemas de gestão acadêmica e software de autoria, com treinamento e suporte técnico, também chegou a cometer irregularidades em outros municípios, como fraudes em licitações e desvios de dinheiro público, em ocasiões, nas quais contava com a conivência de gestores destes locais.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de TCM-BA.