Foi apresentado na noite desta terça-feira (01), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA), um projeto de lei que visa criar a unidade da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que terá como objetivo representar judicialmente em processos o legislativo local, além de fornecer consultoria jurídica à casa parlamentar.

Assinado pelo presidente da Câmara, Abelardo Junior (PSL) e também pelo vice-presidente Zé Domingos (PT) e pela 2ª secretária Aderian de Jesus (PP), que compõem a mesa diretora do legislativo, o projeto estabelece a criação dos cargos de Procurador Geral do Legislativo e de Procurador Adjunto (jurídico).

O primeiro cargo seria ocupado por funcionário comissionado, a partir de nomeação, já que se trata de cargo de chefia; já o segundo seria de provimento efetivo, e a possibilidade de realização de um concurso público para o seu preenchimento, será estudada pelos vereadores em reuniões no próximos dias segundo apurou o Sertão em Pauta, junto ao presidente Abelardo. Em ambos os casos, será necessária formação superior em Direito e a carga horária prevista é de 20 horas.

A criação da procuradoria, ainda segundo o parlamentar, visa atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). “É algo inovador na região, e inclusive, o tribunal se coloca totalmente a favor deste tipo de iniciativa”, declarou Abelardo Junior.

O projeto, que também recebeu o aval do líder da oposição Nenê de Nedito (PRB), terá agora como destino a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, onde será submetido à análise dos membros da mesma, e depois seguirá para o plenário, para sua votação.

Redação de Sertão em Pauta.