Visitas técnicas realizadas por membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta (19) e sexta-feira (20) nas cidades de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no Nordeste Baiano, identificaram deficiências na ajuda humanitária e violações aos direitos humanos de pessoas que foram atingidas por danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem do Distrito do Quati, julho deste ano.

As visitas às duas cidades fizeram parte de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que foi representada pelas deputadas Fátima Nunes e Neusa Cadore, do PT. Além das parlamentares, também estiveram nos municípios, integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Durante as visitas, as promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Luciana Khoury, ao lado de técnicos e outros servidores do órgão presenciaram a situação de famílias atingidas pelo desastre e ouviram também órgãos competentes de âmbito municipal; além disso, elas confirmaram a denúncia recebida pelo CNDH a respeito de violação de direitos à informação e à participação.

Foram vários, os problemas constatados pelo MP na ida à cidade Pedro Alexandre, como dificuldades na distribuição de cestas básicas às famílias e atraso no cadastramento das vítimas, o que tem prejudicado o atendimento de emergência e impedido a prestação dos aluguéis sociais e a transferência de renda para compra de alimentos.

Já na cidade de Coronel João Sá foram verificadas pendências no processo de construção das casas para abrigar as pessoas que perderam as suas residências. Hoje, são 130 famílias e ao todo, 390 joão-saenses morando em casas de parentes ou em escolas públicas.

Representante do MP no CNDH, Márcia Teixeira solicitou à prefeitura de Pedro Alexandre a apresentação do cadastro das pessoas atingidas e a conclusão dos laudos necessários sobre os impactos nos imóveis das famílias, além do plano de trabalho para que a as famílias próximas à barragem possam retomar a atividade econômica com a qual obtinham a sua renda.

A promotora Luciana Khoury, responsável pelo inquérito civil referente ao rompimento da barragem, informou que estão sendo elaborados relatórios com detalhes das situações de outras estruturas semelhantes na região: “Após as recomendações e orientações emergenciais, estamos em fase de conclusão dos relatórios, inclusive com recomendações para adoção de medidas de prevenção”.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de George Brito/Cecom-MP.