Em noite (17) de votação de projetos de lei, a Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovou quatro das cinco matérias apreciadas no plenário da casa e que são voltadas aos segmentos da cultura e da educação municipais e também para a categoria dos servidores públicos.

Apesar da aprovação de quase todos os projetos postos em votação, a sessão, que contou com a presença de 11 parlamentares, não foi marcada por um clima tranquilo. Muito em função de desacordos entre situação e oposição em torno do PL 376, de autoria do vereador Nenê de Nedito e que institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita de medicamentos a pacientes com dificuldade de locomoção.

Apreciado pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o projeto recebeu dois pareceres, um favorável (feito pelo vereador Nininho de Nedito – PSC) e outro contrário (de autoria dos vereadores Rogério – PTC – e Carlinhos – PSL), no qual se alegava que o PL acarretaria custos ao executivo municipal possuindo assim, vício de legalidade, o que o tornaria inconstitucional.

Inconformado com o posicionamento dos vereadores Rogério e Carlinhos, Nenê de Nedito (PRB), que é líder da oposição na casa, se dirigiu à tribuna do plenário e argumentou que as despesas decorrentes do projeto seriam custeadas por dotação orçamentária própria: “Não serão contratados motoristas novos, carros novos, nem será necessário mias gastos com gasolina. Ao contrário, será usado o mesmo sistema”.

Ainda na tribuna, o vereador fez um apelo aos demais colegas da bancada de oposição: “Nós hoje somos cinco; tem matérias do executivo que precisam de nove votos para passar, então se esse projeto for derrubado, nossa bancada não votará mais em nenhuma matéria”.

Diante do acirramento, os quatro vereadores da oposição decidiram entrar em obstrução para evitar a votação das matérias. O presidente da casa, Abelardo Júnior (PSL), no entanto, não fez a recontagem do quórum do plenário, como solicitou a oposição, por entender que para efeito de quórum também se computa a presença dos parlamentares impedidos de votar.

A decisão causou novo burburinho no plenário, mas o presidente não mudou de posição, por considerar que os oposicionistas participaram das discussões das matérias. Neste cenário, os cinco projetos foram votados na parte final da sessão, e aprovados (exceto o de entrega domiciliar de medicamentos), apesar das quatro obstruções.

Dentre os projetos aprovados pela casa está o PL 370/2019, de autoria do Poder Executivo, que propõe a negociação de dívidas do município com servidores públicos. Além dele, os outros três projetos acatados pelo plenário tratam sobre a criação do prêmio ‘Professor do Ano’, a preservação da saúde vocal dos professores e a elaboração de um hino municipal, e tem como autor o vereador Jackson Almeida (MDB), da bancada de oposição.

Redação de Sertão em Pauta.